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Programa de conformidade vai incentivar bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita
Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso; legislação prevê ações para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir do fisco
2024/02/06 -
Governo afirma que implementará novo sistema de mediações trabalhistas coletivas em 2024
Governo também pretende colocar em execução o novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.
2024/02/06 -
A importação por encomenda e seus efeitos
A modalide de importação por encomenda, quando realizada por outra unidade da federação, tem uma tributação interestadual de 4% de ICMS, o que pode torná-la vantajosa, apesar dos custos logísticos.
2024/02/06 -
Abertura de micro e pequenas empresas tem alta de 6,6% em 2023
Número de novos empreendimentos bateu 859 mil no ano passado, média de 2,3 mil por dia, indicando uma melhoria no ambiente econômico do país
2024/02/06 -
Projeto do governo normatiza financiamento das exportações pelo BNDES
Valor máximo do financiamento será definido com base no valor do contrato de exportação
2024/02/05