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MT: Optantes do Simples não terão aumento de imposto
As micro e pequenas empresas mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional não terão aumento da carga tributária sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
2016/12/01 -
ICMS-RJ: Emissão da NFC-e a partir de 1º.01.2017 disciplinado o credenciamento de ofício
Portaria SAF nº 2.155/2016 - DOE RJ de 29.11.2016
2016/11/30 -
ICMS/SP – É permitido tomar crédito sobre a compra de sacola plástica
Governo paulista autoriza contribuinte do ICMS tomar crédito do imposto sobre a compra de sacola plástica
2016/11/29 -
ISS-São Paulo: SAT-ISS revogada norma que disciplina a utilização
Instrução Normativa SF/Surem nº 28/2016
2016/11/28 -
ICMS-RS: Fabricante de azeite de oliva divulgada a UIF/RS para dezembro e o código para apropriação de crédito presumido
Instrução Normativa RE nº 65/2016
2016/11/25