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ICMS-SP: CF-e-SAT em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor alterada a obrigatoriedade de emissão
Portaria CAT nº 108/2016 - DOE SP de 11.11.2016
2016/11/16 -
ICMS-SC: Fazenda preparara alterações ao Decreto nº 872/2016 e prorroga prazo de pagamento de ICMS diferido
Objetivo é dar um tempo maior para que os contribuintes se adaptem às novas regras A Secretaria de Estado da Fazenda vai conceder prazo maior para as indústrias pagarem o ICMS sobre operações recebidas com diferimento de acordo com as normas estabele
2016/11/11 -
AL: MEI deve realizar consulta prévia para evitar problemas futuros
Dispensar a consulta prévia pode acarretar problemas futuros, como exercer as atividades de locais não permitidos. Esse é o alerta que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) vem fazendo aos Microempreendedores Individuais (MEI) a fim de orient
2016/11/10 -
Governo paulista lança linha de crédito digital para pequenas empresas
Para desburocratizar o acesso de empresas de pequeno porte ao financiamento de capital de giro, o governo paulista lançou na terça-feira (8) uma linha de crédito rápido, chamada de Crédito Digital.
2016/11/10 -
ICMS-RJ - FEEF será cobrado a partir de dezembro/2016
O governo carioca por meio do Decreto nº 45.810/2016 (DOE-RJ de 04/11) regulamentou o FEEF
2016/11/08