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ICMS-MG: Estabelecimentos varejistas que realizem venda de gêneros alimentícios de produção própria poderão obter regime especial para simplificar a apuração do imposto
O Estado de Minas Gerais acresceu ao Anexo IX do RICMS-MG/2002 o art. 595 de forma a possibilitar que os estabelecimentos varejistas que comercializem gêneros alimentícios de produção própria possam aderir a regime especial para simplificar a apuraç
2016/10/10 -
Pernambuco: Empresas têm desconto de até 95% nas multas para pagar dívidas
As empresas que têm débitos com o Fisco Estadual já podem aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), instituído pela Lei Complementar 333/2016, e deixar sua situação em dia com benefícios como o parcelamento da
2016/10/07 -
SP – Fazenda suspende inscrição de 17 empresas de Ribeirão Preto
Fazenda de São Paulo suspende inscrição de 17 empresas de Ribeirão Preto por suspeita de emissão de R$ 584,4 milhões em notas frias
2016/10/07 -
ICMS-RJ: Substituição tributária alterações na listagem de mercadorias
Por meio do Decreto nº 45.768/2016 - DOE RJ de 04.10.2016 foram alterados dispositivos no RICMS-RJ/2000, dentre os quais destacam-se:
2016/10/05 -
Atenção - Foi identificado um erro nos arquivos com solicitações de inscrição e alteração cadastral encaminhados pela Secretaria da RFB à Sefaz/SP
Foi identificado um erro nos arquivos com solicitações de inscrição e alteração cadastral encaminhados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil à Sefaz/SP.
2016/10/05