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São Paulo Parcelará Débitos de ICMS com Redução de Multa e Juros
ICMS 152/2019
2019/10/14 -
Impostos em Florianópolis podem ser pagos com cartão de crédito
Por enquanto, serviço só está disponível na unidade do Pró-Cidadão do Centro
2019/10/10 -
ICMS/PR – Prazo para adesão do parcelamento e regularização de créditos tributários
Lei n° 19.963/2019 (DOE de 02.10.2019) altera a Lei n° 19.802/2018
2019/10/08 -
ICMS/MG – Prorrogação na obrigatoriedade de emissão do bilhete de passagem eletrônico (BP-E)
Portaria SAIF n° 34/2019
2019/10/03 -
ICMS/MG – Benefícios fiscais previstos no Anexo IV DO RICMS/2002 serão prorrogados
Será publicado decreto com efeitos a partir de 1° de outubro de 2019
2019/10/01