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Notícias Estaduais
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RJ - Governo prorroga prazo para quitação de dívidas com reduções
O REFIS-RJ, criado pela Lei 5.647/2010, prevê a redução de juros e multas para os pagamentos à vista ou parcelados em até 60 prestações
2010/05/03 -
SC - Substituição tributária começa a valer para 12 novos setores a partir de 1º de maio
Santa Catarina já adota a ST desde 2008, seguindo a tendência nacional de racionalização da cobrança do ICMS, combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal
2010/04/30 -
PA - Concessão e renovação de regimes tributários especiais agora são informatizadas no Pará
Este novo serviço tornará mais ágil a análise das solicitações além de informar ao contribuinte o andamento do processo
2010/04/29 -
MA - Começa a vigorar o prazo para cobrança de novos produtos na Substituição Tributária
Este último Decreto escalonou a inclusão dos produtos na Substituição Tributária em duas etapas.
2010/04/29 -
GO - Prazo final para desconto de 96% no ICMS
O pagamento poderá ser feito em maio, mas o desconto de juros e multas passará a ser de 94% no próximo mês.
2010/04/28