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MT - Governo atende pedido das transportadoras e adia obrigatoriedade do CT-e
A pedido de empresários mato-grossenses do segmento de transporte de cargas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prorrogou para o dia 1º de outubro o início da obrigatoriedade de emissão do Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e).
2009/07/21 -
MA - Incentivo permitirá regularização de débitos de ICMS
ncentivo prevê regularização de débitos de ICMS por meio do decreto 25.501, de 17/07/2009, do Governo Estadual que concede redução de multas e juros, além de parcelamento em até 60 meses.
2009/07/21 -
CE - Sancionada lei de incentivo ao comércio cearense
A lei que cria o Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista (FDCV) foi sancionada ontem pelo governador Cid Gomes.
2009/07/20 -
MA - Alterado pacote de benefícios para empresas do Simples
O Comitê do Simples Nacional já baixou a resolução solicitada pelo Governo do Estado que altera a medida que postergou o recolhimento do ICMS e tributos federais das empresas do Simples Nacional, dos municípios maranhenses atingidos pelas enchentes.
2009/07/20 -
RR - Novo grupo de empresas é obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes cadastrados no Estado que mais um grupo de empresas estará obrigado, a partir de 1º de setembro de 2009, a emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
2009/07/17