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Refis 2018 dará desconto de até 90% nos juros e multas para contribuintes e empresas
A medida prevê a redução de multas e juros, inclusive de caráter moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à vista. O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. “Para o pagame
2018/01/15 -
ES: Código de Defesa do Contribuinte simplifica e desburocratiza relação com Fisco
O governador Paulo Hartung sancionou, na segunda-feira (08), duas leis com impactos positivos para o setor produtivo capixaba, o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Espírito Santo e a redução de alíquota do Imposto sobre a
2018/01/11 -
Estado do RS prorroga EMISSÃO DA NFC-e
Estado do Rio Grande do Sul prorroga para 2019 a obrigatoriedade da NFC-e para contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00.
2018/01/09 -
ICMS-RJ: Através do dec. Nº 46221/2017, os contribuintes substitutos optante pelo Simples Nacional impedido de recolher o ICMS por esse regime
Art. 1º O art. 14 do Livro II do Decreto nº 27.427 , de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar acrescido do § 5º:
2018/01/04 -
ICMS/ST: S.Paulo Divulga Nova Planilha Vigente a Partir de Janeiro/2018
Ato Cotepe/ICMS 82/2017
2017/12/29