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MA - SIMPLES - Aquisições para o ativo também são tributadas no percentual de 0,5% a 4,44%.
As aquisições interestaduais de bens para o ativo das empresas, enquadradas no SIMPLES nacional, também estão sujeitas à mesma sistemática de tributação estabelecida pela MP 41 (fev/2009)
2009/03/13 -
SP - Deputados aprovam mudanças para aumentar eficiência do Tribunal de Impostos e Taxas
A Assembléia Legislativa paulista aprovou nesta terça-feira (10/3) projeto de Lei proposto pelo governo para tornar mais ágil e eficiente o julgamento de processos administrativos no Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.
2009/03/11 -
RR - DVA deverá ser entregue até 31 de março
Os contribuintes têm até o dia 31 de março de 2009 para entregar a Declaração de Valor Adicionado (DVA), ano-base 2008.
2009/03/11 -
RS - Empresas optantes do Simples poderão realizar baixa pela Internet
A empresa optante pelo Simples Nacional que se encontra em situação regular junto ao Fisco poderá realizar a baixa (encerramento das atividades) através da Internet
2009/03/11 -
ES - Combate à sonegação: Sefaz entrega notícias-crime ao MPES
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) acaba enviar ao Ministério Público do Espírito Santo 27 notícias-crime, relativas a 19 contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com indícios de prática de sonegação fiscal.
2009/03/11