Secretaria de Fazenda fiscaliza microempreendedores individuais e empresas do Simples

A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) deu início, nesta quarta-feira, à Operação Sotterraneo (clandestino em italiano). Uma equipe composta por 12 auditores fiscais da Receita Estadual fiscalizou 22 contribuintes em todo o Estado que são microempreendedores individuais (MEIs) ou estão enquadrados no Simples. Eles são suspeitos de ter um faturamento acima dos limites para aderir a esses regimes tributários diferenciados (R$ 3,6 milhões por ano para o Simples e R$ 81 mil por ano para o MEI.

De acordo com informações fornecidas pelas administradoras de cartões de débito e crédito, essas empresas teriam faturado, juntas, mais de R$ 600 milhões entre 2018 e 2019.

Durante a ação desta quarta-feira, os auditores verificaram se os estabelecimentos realmente existem, bem como a efetividade das suas operações. Caso as suspeitas de irregularidades sejam comprovadas, as empresas poderão ter as suas inscrições estaduais impedidas preventivamente por inexistência do estabelecimento ou simulação de operações. Também será feita a cobrança de ICMS devido.

"A ida dos auditores fiscais às empresas é apenas o começo da operação, já que são necessárias outras ações até que se chegue ao pagamento de impostos devidos, mas é uma etapa de extrema importância para que os contribuintes percebam que o Fisco Estadual está atuando. Não podemos deixar que empresas com grande faturamento fiquem escondidas sob o manto de microempreendedor ou de microempresa", afirmou Thompson Lemos, Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ.

As ações também têm um forte caráter educativo, já que muitas empresas têm procurado a Sefaz voluntariamente para acertar o pagamento de tributos em atraso. A Operação Sotterrano é a 23ª realizada este ano pela Secretaria de Fazenda para combater a sonegação e fortalecer a arrecadação.