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Versão 3.1.9 da EFD ICMS IPI traz mudanças e prepara SPED para a Reforma Tributária
Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
2025/07/09 -
STJ mantém Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados
Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a incidência do tributo
2025/07/09 -
BPC e aposentadoria por invalidez não terão mais revisão em casos irrecuperáveis
A nova lei sancionada pelo governo dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis
2025/07/09 -
RFB defende definição de regime tributário na abertura do CNPJ e alega simplificação do processo
RFB lista com vantagens da escolha do regime tributário integrada ao CNPJ
2025/07/09 -
Abono salarial PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro será liberado em 15 de julho
Abono salarial PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro será liberado na próxima semana de julho
2025/07/09