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Receita Federal divulga o pagamento da restituição do IRPF 2021
A consulta ao primeiro lote de restituições do imposto de renda 2021 estará disponível no dia 24 de maio.
2021/05/24 -
EFD-Reinf: acesso via e-cac para o Simples
Ato Declaratório Cofis 42/2021
2021/05/24 -
Receita lança edital para negociar dívidas em litígio de contribuintes
O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As adesões começam em 1° de junho e vão até o dia 31 de agosto de 2021.
2021/05/24 -
Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento
O Projeto de Lei 688/21 prevê que o empregado despedido antes de completar 12 meses de serviço terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias. A regra valerá também para o contrato de trabalho com prazo predeterminado.
2021/05/24 -
EFD-Reinf: começa a obrigatoriedade de entrega para o 3º grupo
A EFD-Reinf deverá ser apresentada, para o 3º grupo, que compreende as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir dos fatos geradores ocorridos em maio de 2021 (conforme disposto na Instrução Normativa RFB 1.996/2020).
2021/05/24