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Coletânea de Normas é atualizada
A nova edição inclui normas atualizadas até setembro de 2024
2024/10/17 -
Valores a receber: o que acontece se cliente não retirou 'dinheiro esquecido' dos bancos antes do fim do prazo
Recursos poderão ser incorporados aos cofres do governo. Ministério da Fazenda diz que medida não é confisco e que haverá 30 dias adicionais para contestação
2024/10/17 -
Taxa Legal é divulgada mensalmente no Banco Central
O indexador corrige dívidas de contratos sem taxa pactuada. CMN definiu metodologia e forma de aplicação. Simule correções de débitos na Calculadora do Cidadão
2024/10/17 -
Receita Federal anuncia que CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Mudança no formato será progressiva e não afetará os CNPJs já existentes, assegura o órgão público
2024/10/17 -
Previdência Social debate condição de segurado especial para membros de cooperativas
Ministro Carlos Lupi recebe representantes da Câmara dos Deputados, da CONTAG e da OCB em Brasília (DF)
2024/10/17