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Valor da causa de ação rescisória antes da IN 31/2007 é com base na inicial
Segundo o relator, a possibilidade de fixação das custas com base no valor da execução está prevista na Instrução Normativa nº 31 do TST, de 09/10/2007.
2009/10/21 -
Receita traz novidades para adesão ao Refis 4
Conforme informado pela Receita Federal, a formalização deverá ocorrer até 30 de novembro para todos os casos
2009/10/20 -
Décimo terceiro salário: veja regras de pagamento e incidência de tributos
O prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário termina no dia 30 de novembro.
2009/10/20 -
DIPJ atrasada: veja como reduzir multa em 50%
De acordo com a KPMG, a penalidade – que é fixa em 2% ao mês de atraso sobre o IR devido – pode ser diminuída com ações simples
2009/10/20 -
Cliente deve ficar atento ao aderir a boletos eletrônicos
O Débito Direto Autorizado (DDA) passou a operar ontem.
2009/10/20