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Comissão de Trabalho aprova projeto que atualiza a Lei dos Arquivos
2022/12/13
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Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2023, redisciplinou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da administração compete à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 , que atualmente disciplina o assunto, bem como as seguintes normas que a alteravam.
2022/12/13 -
Sancionada lei que prevê repasse de até R$ 2 bilhões para entidades filantrópicas
O objetivo é contribuir para a sustentabilidade econômica das instituições
2022/12/13 -
Extensão das licenças-maternidade e paternidade a casais homoafetivos precisa de regras claras por parte das empresas
Existe a ausência de legislação específica, há a possibilidade de extensão da licença-maternidade ou paternidade para os casais em relações homoafetivas
2022/12/13 -
Simples Nacional: divulgado o sublimite para 2023
Portaria do Comitê Gestor foi publicada e estabelece novo sublimite único
2022/12/12