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Comissão aprova isenção de IR a aposentados de 70 anos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que garante a isenção total do Imposto de Renda quando aposentados e pensionistas atingirem os 70 anos.
2009/04/29 -
Não incide ICMS sobre contratos de leasing
Contratos de leasing não são geradores de ICMS.
2009/04/29 -
Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias
Após a edição da Medida Provisória nº 449, de 03.12.08, o fato gerador das contribuições previdenciárias passou a ser o trabalho prestado ao longo do contrato
2009/04/29 -
É impossível contratação de sociedade a cônjuges casados em comunhão de bens
Cônjuges em regime de comunhão universal de bens não podem contratar sociedade entre si.
2009/04/29 -
Os atos tipicamente cooperados não sofrem incidência do PIS e da Cofins
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região assegurou à Cooperativa de Transportes Rodoviários de Cargas do Estado de Minas Gerais o direito ao recolhimento da contribuição do PIS/Pasep, nos termos da Lei Complementar 07/70, e a isenção da Cofins, nos termo
2009/04/29