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Imóvel de pequeno valor onde a família more não pode ser penhorado mesmo na falta de escritura pública
Em se tratando de construções de valor reduzido, presume-se que o imóvel pertença à família que nele reside.
2009/02/13 -
JT reconhece natureza salarial de parcela paga como aluguel de motocicleta
Possui natureza salarial a parcela correspondente a mais de duas vezes o salário formalizado, paga habitualmente a título de aluguel de motocicleta
2009/02/13 -
Nem todas empresas pagam contribuição sindical
Anualmente, todos os empregadores deparam-se com a Contribuição Sindical Patronal, pagamento aos sindicatos com a função de auxiliar o custeio de suas atividades essenciais, previsto pela Constituição.
2009/02/13 -
IR: Receita libera consulta a lote residual de 2005
A Receita Federal do Brasil abriu nesta quinta-feira consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2005.
2009/02/13 -
Demitidos terão direito à bolsa de qualificação profissional
O Ministério do Trabalho publicou ontem, no Diário Oficial da União, resolução sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional.
2009/02/13