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Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça. Em 9 meses, número de ações pedindo anulação de contratos sobe 50%
Para especialistas em Direito do Trabalho, a maior parte das ações pede a anulação dos contratos por considerar que o trabalho era contínuo, e não intermitente.
2022/09/20 -
Imposto Territorial Rural já foi entregue por mais de 3,8 milhões de contribuintes
O prazo para enviar a declaração do Imposto Territorial Rural termina no dia 30 de setembro.
2022/09/20 -
Receita Federal confirma erro na emissão de multas da EFD Contribuições
Contribuintes receberam multas indevidas da EFD Contribuições na quinta-feira (15), mas a Receita afirmou que serão excluídas.
2022/09/19 -
Receita notifica mais de 255 mil empresas e ameaça exclusão do Simples Nacional
Foram notificadas, no total, as 255.036 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularizaçã
2022/09/19 -
Cartórios são obrigados a se adequarem à LGPD em 180 dias
A proposta do texto do normativo foi construída com a preocupação de ouvir vários segmentos da atividade notarial
2022/09/19