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Empresas querem isenções do PAC
Empresas fornecedoras de equipamentos e prestadoras de serviços que participam indiretamente de obras de infra-estrutura no país já se preparam para ir à Justiça pleitear sua inclusão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-
2009/01/16 -
Receita diz que volta de cobrança do INSS sobre aviso prévio foi decisão técnica
Quem perder o emprego sem justa causa e receber aviso prévio indenizado sairá com menos dinheiro. O governo retomou a cobrança da contribuição para a previdência social sobre esse benefício, , suspensa desde 1999.
2009/01/16 -
Projeto que reduz jornada pára na Câmara
2009/01/16
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Restituição/Reembolso de Contribuições Previdenciárias pelo PGD PER/DCOMP
Desde 1º de janeiro de 2009, conforme Instrução Normativa RFB nº 900/2008,
2009/01/16 -
Receita libera consulta a lote residual de 2004
2009/01/16